Características do processo de licenciamento ambiental em Goiás: desafios do setor de mineração
DOI:
https://doi.org/10.5216/ag.v13i1.53180Resumo
O processo de licenciamento ambiental é de conhecimento restrito e grande parte da população desconhece a sua forma de operação básica. Este artigo tem por objetivo caracterizar o processo de licenciamento ambiental do setor de mineração em Goiás. Dentre as características mais relevantes identificadas, cita-se a ausência de critérios legais para a classificação das atividades minerárias para o licenciamento ambiental. A pesquisa consistiu em revisão da legislação ambiental aplicada ao setor de mineração e análise de informações sobre processos de licenciamento ambiental junto ao órgão ambiental de Goiás, período entre 2011-2014. A definição formal do processo de licenciamento ambiental e sua consequente divulgação em formato didático e acessível a todos, afloram como os maiores desafios.
Palavras-chave: Licenciamento ambiental. Legislação ambiental.Mineração em Goiás.
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