O Orçamento da União, o planejamento urbano e o Estatuto da Cidade

Autores

  • OMAR BORGES DO PRADO FILHO

DOI:

https://doi.org/10.5216/sec.v5i2.574

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo relacionar o Orçamento Geral da União com o planejamento urbano e o Estatuto da Cidade, Lei 10.257/2001, de 10 de julho de 2001, visando mostrar as congruências e incongruências da “política de desenvolvimento urbano” praticada no contexto das intervenções ditadas pelo governo federal, por intermédio de diversos órgãos que se sobrepõem com essa finalidade. Palavras-chave: orçamento da União; Estatuto da Cidade; políticas de desenvolvimento urbano; participação popular.

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Publicado

2007-12-05

Edição

Seção

Artigos Livres

Como Citar

DO PRADO FILHO, O. B. O Orçamento da União, o planejamento urbano e o Estatuto da Cidade. Sociedade e Cultura, v. 5, n. 2, 5 dez.2007.