(Des)encontros entre Giorgio Agamben e Michel Foucault: O que resta do estado de direito no Brasil

Resumo

O presente artigo explora as convergências e divergências conceituais e teóricas em alguns trabalhos de Michel Foucault e de Giorgio Agamben, dando ênfase às noções de estado de exceção e de biopolítica. Argumenta-se que o quadro analítico debatido pelos autores permite compreender porque, na presente sociedade brasileira, cada vez mais, a democracia vem se convertendo num grande mecanismo de gestão biopolítica que tem, em seu centro, a adoção de medidas e dispositivos típicos do estado de exceção, como a autorização da morte de suspeitos e de inimigos e de suspensão de direitos e garantias constitucionais. A base empírica para discussão teórica é a recente experiência de intervenção militar na segurança pública no Rio de Janeiro, com suas medidas de exceção, baseadas na ocupação do território, na militarização social, no controle de acesso e na impunidade diante das violações. A intervenção, neste sentido, é um laboratório do estado de exceção permanente que, paulatinamente, está se instalando na sociedade brasileira.