Cortes de Exceção e Emergência Constitucional: O Debate sobre o Tribunal de Segurança Nacional

Autor/innen

  • Raphael Peixoto de Paula Marques Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e Universidade Federal Rural do Semi-Árido

Schlagwörter:

Cortes de exceção, Emergência constitucional, Tribunal de Segurança Nacional, Brasil, Anticomunismo

Abstract

O objetivo do artigo é reconstruir, da perspectiva da história constitucional, a discussão jurídica ocorrida entre 1936 e 1937 sobre o Tribunal de Segurança Nacional (TSN). O texto procura identificar os argumentos utilizados pelo Parlamento e pela Suprema Corte para legitimar uma corte de exceção diante das limitações previstas na Constituição de 1934. As fontes primárias analisadas são variadas, com especial foco no Diário do Poder Legislativo e em alguns processos de habeas corpus.

Autor/innen-Biografie

  • Raphael Peixoto de Paula Marques, Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e Universidade Federal Rural do Semi-Árido

    Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFERSA. Doutor em Direito pela UnB, com período sanduíche na Università degli Studi di Firenze. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5905-5143. Email: raphapeixoto@gmail.com.

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Veröffentlicht

2021-06-30

Ausgabe

Bd. 1 (2021): Theoretical Foundations of Human Rights

Rubrik

Theoretical Foundations of Human Rights

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