Hermenêutica Constitucional, Intersubjetividade e Direitos Humanos

Abstract

O artigo, em diálogo com Michel Rosenfeld, Jürgen Habermas, Hannah Arendt, Giorgio Agamben e Miroslav Milovic, tem por objetivo, com base na subjetividade dos modernos, discutir por que ainda não somos capazes de garantir direitos humanos a todos os sujeitos constitucionais. Partindo de uma crítica à centralidade da subjetividade moderna e às limitações da racionalidade jurídico-política contemporânea, analisa-se a dificuldade de inclusão efetiva das diferenças no interior das democracias constitucionais. O trabalho problematiza os limites da hermenêutica constitucional, da racionalidade comunicativa e das estruturas institucionais modernas diante da persistência de sujeitos politicamente excluídos ou reduzidos à condição de vida nua. Sustenta-se, ao final, que a efetivação dos direitos humanos depende não apenas do Direito, mas sobretudo de uma radicalização democrática da Política, capaz de reconhecer a dignidade política e o pertencimento de todos os sujeitos à comunidade.