RENDA BÁSICA DE CIDADANIA: POSSÍVEIS ESTRATÉGIAS PARA UMA IMPLEMENTAÇÃO NO BRASIL

BASIC CITIZENSHIP INCOME: POSSIBLE STRATEGIES FOR IMPLEMENTATION IN BRAZIL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v44i2.57617

Resumo

O presente artigo aborda a política pública da Renda Básica de Cidadania (RBC), instituída pela Lei 10.835/04, a qual consiste no direito de todo cidadão a receber, individualmente e de forma incondicional, um benefício pecuniário do Estado. Dessa forma, o trabalho analisa, em um primeiro momento, a política pública pela perspectiva fim-meio, buscando identificar o problema que a RBC procura solucionar. Assim, partindo da concepção de liberdade de Amartya Sen, afirma-se que ampliação da liberdade econômica a partir da concessão de uma renda básica refletiria diretamente no alargamento de diversas outras liberdades dos cidadãos. Por fim, levando em consideração a ineficácia da atual política pública mesmo diante da existência de uma lei que a regulamenta há mais de 13 anos, apontamos caminhos e estratégias para a implementação da RBC no Brasil. O método usado para alcançar os objetivos foi a revisão bibliográfica.

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Biografia do Autor

  • Matheus Silveira de Souza, Universidade de São Paulo - Largo São Francisco

    Bacharel em Direito pela PUC-PR

    Especialista em Direito Constitucional pelo IDCC

    Mestrando em Direito do Estado pela USP

    Professor de TGD da FADISA

  • Fernando de Brito Alves, Universidade do Norte do Paraná

    Professor de Direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná

    Doutor em Direito pela ITE-BAURU

    Mestre em Direito pela UENP

    Pós Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra

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Publicado

2020-09-30

Edição

v. 44 n. 2 (2020): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG

Seção

Artigos Científicos

Licença

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Como Citar

SILVEIRA DE SOUZA, M.; DE BRITO ALVES, F. RENDA BÁSICA DE CIDADANIA: POSSÍVEIS ESTRATÉGIAS PARA UMA IMPLEMENTAÇÃO NO BRASIL: BASIC CITIZENSHIP INCOME: POSSIBLE STRATEGIES FOR IMPLEMENTATION IN BRAZIL. Revista da Faculdade de Direito da UFG, v. 44, n. 2, 30 set.2020.