AS AÇÕES AFIRMATIVAS E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS: O CASO DAS COTAS PARA AFRO-DESCENDENTES NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS

Autores

  • Eduardo de Souza Barros UCG- Goiás - Brasil
  • Cláudia Correia da Silva Barros UCG - Goiás - Brasil
  • Benedito Furtado Rêgo UCG - Goiás - Brasil

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v33i2.9887

Palavras-chave:

Ações afirmativas, cotas raciais, igualdade

Resumo

Esta pesquisa aborda as ações afirmativas.Mais especificamente, trata da sistemática de disponibilizaçãode cotas para afro-descendentes nas universidadespúblicas brasileiras, segundo perspectivas jurídicas e sociais.Investigou-se a hipótese de se as ações afirmativasdesse tipo contribuiriam simultaneamente para a diminuiçãodo racismo e das desigualdades sociais entre negrose brancos e se ações afirmativas estão em harmoniacom o princípio da igualdade previsto na ConstituiçãoFederal do Brasil. Trata-se de pesquisa descritivo-exploratória,privilegiando-se, porém, o aspecto bibliográfico.Os resultados detectados permitem afirmar que as açõesafirmativas de cotas para afro-descendentes nas universidadespúblicas brasileiras estão em harmonia como princípio da igualdade e contribuem para a inclusãosocial do negro no ensino superior público brasileiro.

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Biografia do Autor

  • Eduardo de Souza Barros, UCG- Goiás - Brasil
    Advodago, Especialização em Direitos Humanos pela Universidade Católica de Goiás – UCG. É Advogado.
  • Cláudia Correia da Silva Barros, UCG - Goiás - Brasil
    Bacharel em Serviço Social pela Universidade Católica de Goiás – UCG. Assistente Social e Consultora na área dePolíticas Sociais.
  • Benedito Furtado Rêgo, UCG - Goiás - Brasil
    Psicólogo Graduado pela Universidade Católica de Goiás – UCG. Mestre em Psicologia Clínica pela PontifíciaUniversidade Católica de Campinas – PUCCAMP.

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Publicado

2010-05-12

Edição

v. 33 n. 2 (2009)

Seção

Artigos Científicos

Licença

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Como Citar

BARROS, E. DE S.; BARROS, C. C. DA S.; RÊGO, B. F. AS AÇÕES AFIRMATIVAS E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS: O CASO DAS COTAS PARA AFRO-DESCENDENTES NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS. Revista da Faculdade de Direito da UFG, v. 33, n. 2, p. 236/247, 12 maio2010.