NORMATIVE REGULATION OF SOLAR ENERGY IN BRAZIL AND ITS APPLICABILITY IN GOIÁS

THE NORMATIVE REGULATION OF SOLAR ENERGY IN BRAZIL AND ITS APPLICABILITY IN GOIÁS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v48i1.64858

Keywords:

Energia. Fotovoltaica. Normatização. Sustentabilidade.

Abstract

The article aims at the evolutionary analysis of the norms pertaining to the Brazilian photovoltaic electric energy sector, highlighting the survey of the energy balance in Brazil, in Goiás and in the municipality of Morrinhos. Through the methodology used, it was possible to demonstrate the value of the investment with the implementation of the photovoltaic system; the return of the installation (payback) and the amount of CO2 produced by the electrical matrix before and after the insertion of solar energy. It was found that the legislation presents, at first, the search for efficiency in electric production and consumption without waste, in response to the energy supply crisis faced by Brazil, with little emphasis on alternative sources of generation. At a later moment, it presents the search for sustainability in the scope of the electricity sector, due to environmental issues, under debate, greenhouse effect, water crisis and socio-environmental impacts. The environmental benefits from the use of the photovoltaic arrangement in Brazilian energy production show positive results.

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Author Biographies

  • Fernanda Chaveiro da Silva, Universidade Federal de Goiás - UFG, Goiânia, Goiás, Brasil,fernandachaveiro89@hotmail.com

    Doutora pela Universidade Federal de Goiás (2018-2022). Mestre em Agronegócio pela Universidade Federal de Goiás (2017). Especialista em Direito Civil e Empresarial pela Faculdade Damásio de Jesus (2014). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2012). Docente Universitária. Docente Contuedísta. Desenvolve pesquisas voltadas aos aspectos jurídicos voltados ao agronegócio e ao meio ambiente.

  • Cleonice Borges de Souza, Universidade Federal de Goiás - UFG, Goiânia, Goiás, Brasil, cleobs@ufg.br

    Doutora em Ciências Ambientais (Universidade Federal de Goiás), Mestre em Agronegócios (Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e Graduada em Administração (Pontifícia Universidade Católica de Goiás). Professora Adjunta na Universidade Federal de Goiás (UFG), Docente efetiva no Programa de Pós-Graduação em Agronegócio da UFG e Diretora do Centro de Empreendedorismo e Incubação da UFG. Atua com pesquisas direcionadas à Sustentabilidade, Empreendedorismo, Agronegócio, Administração, Gestão Empresarial, Inovação e Tecnologia.

Published

2024-11-07

How to Cite

CHAVEIRO DA SILVA, F.; BORGES DE SOUZA, C. NORMATIVE REGULATION OF SOLAR ENERGY IN BRAZIL AND ITS APPLICABILITY IN GOIÁS : THE NORMATIVE REGULATION OF SOLAR ENERGY IN BRAZIL AND ITS APPLICABILITY IN GOIÁS. Revista da Faculdade de Direito da UFG, v. 48, n. 1, 7 Nov.2024.