RETROCESSES IN THE FIELD OF PUBLIC HEALTH:

ABORTION FROM A BIOPOLITICAL PERSPECTIVE

Authors

  • Janaína Machado Sturza Curso de Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ. https://orcid.org/0000-0001-9290-1380
  • Jaíse Burtet Curso de Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ. https://orcid.org/0000-0001-6312-3305

Keywords:

Aborto. Criminalização. Biopolítica. Saúde pública.

Abstract

This article aims to analyze abortion from the theoretical frameworks of biopolitics, seeking to understand its criminalization in Brazil, as well as the barriers imposed on women who are in their legal right to perform it. Since in a patriarchal society what is sought is to inscribe this biopolitics on the female body, debating abortion as a public health problem constitutes a rather tortuous path, but not impossible. In this sense, the following question arises as a research problem: how the sexual and reproductive rights of women are constantly evaded not only by the institutions of power, but also by the entire social body that penalizes, in a broad sense, women who deny compulsory maternity, since in addition to being criminalized, they are also subject to death and mutilation resulting from clandestine procedures? Through a bibliographic study, using the hypothetical-deductive method, it was found that patriarchy is blinding society for the serious public health problem that the criminalization of abortion generates, to the extent that abortions are always carried out in virtue of its prohibition, showing only a clear cut of class and race, which only corroborates the biopolitical side of the theme.

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Author Biographies

  • Janaína Machado Sturza, Curso de Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ.

    Pós Doutora em Direito pela Unisinos. Doutora em Direito pela Universidade de Roma Tre/Itália. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc. Especialista em Demandas Sociais e Políticas Públicas também pela Unisc. Professora na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – Unijui, Lecionando na Graduação em Direito e no Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado. Integrante da Rede Iberoamericana de Direito Sanitário. Integrante do Comitê Gestor da Rede de Pesquisa em Direitos Humanos e Políticas Públicas. Integrante do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos (Cnpq). Pesquisadora Gaúcha FAPERGS – PqG Edital 05/2019.

  • Jaíse Burtet, Curso de Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ.

    Mestranda em Direitos Humanos pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Especialista em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Advogada.

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Published

2023-01-19

Issue

Vol. 46 No. 3 (2022): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG

Section

Artigos Científicos

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How to Cite

STURZA, J. M.; BURTET, J. RETROCESSES IN THE FIELD OF PUBLIC HEALTH: : ABORTION FROM A BIOPOLITICAL PERSPECTIVE. Revista da Faculdade de Direito da UFG, v. 46, n. 3, 19 Jan.2023.