THE INFLUENCE OF THE OLD THESES OF LEGAL REALISM ON THE CURRENT DAY OF BRAZILIAN LAW

Authors

  • Edna Raquel Hogemann Universidade Estácio de Sá (UNESA), Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil, ershogemann@gmail.com https://orcid.org/0000-0003-3276-4526

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v45i2.67684

Keywords:

REALISMO JURÍDICO, PRAGMATISMO JURÍDICO, DISCRICIONARIDADE, SUBJETIVISMO

Abstract

The present work uses the conceptual framework of origin of the first conceptions of legal realism, its exponents, and the possible perception of some of these jusrealistic ideas in the doctrine and jurisprudence of Brazilian law through an analysis of the convergence and approximation processes between its main discussions. It seeks to promote, using the dialectical method, an analytical reflection on the idea that the Law would be what the Courts and judges define it to be, through their judicial decisions. It seeks to clarify the limitations of judicial discretion in the Democratic Rule of Law in which decisions must be made based on the coherence and integrity of the law. 

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Author Biography

  • Edna Raquel Hogemann, Universidade Estácio de Sá (UNESA), Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil, ershogemann@gmail.com

    Advogada desde 1999. Pós-Doutora em Direito, pela Universidade Estácio de Sá/RJ, Doutora em Direito pela Universidade Gama Filho - UGF (2006), Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho - UGF (2002), Pós-Graduação Lato Sensu em Bioética, pela Red Bioética UNESCO (2010), Pós-Graduação Lato-Sensu em História do Direito Brasileiro, pela Universidade Estácio de Sá - UNESA (2007), Graduada em Jornalismo, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (1977) e Bacharel em Direito pela Universidade do Grande Rio (1999). Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito e Decana Pro Tempore, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro- UniRio. Pesquisadora do GGINNS - Global Comparative Law: Governance, Innovation and Sustainability (Bioethics, Biolaw, Biotecnology) e do Grupo Direito Humanos e Transformação Social. Com experiência no desenvolvimento de projetos pedagógicos, desde a concepção até a implantação, incluindo elaboração de planos de ensino, planos de aula, itens de avaliação e gerenciamento de equipe de docentes. Autora de livros didáticos, conteúdo de aulas on-line e itens de avaliação para disciplinas presenciais e a distância, além de experiência em gravação de videoaulas, coordenação e na produção de materiais didáticos para disciplinas em EAD para graduação e pós-graduação desde 2006.

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Published

2022-03-08

Issue

Vol. 45 No. 2 (2021): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG

Section

Artigos Científicos

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How to Cite

HOGEMANN, E. R. THE INFLUENCE OF THE OLD THESES OF LEGAL REALISM ON THE CURRENT DAY OF BRAZILIAN LAW. Revista da Faculdade de Direito da UFG, v. 45, n. 2, 8 Mar.2022.