DIREITO AGRÁRIO E DIREITOS HUMANOS, SUAS INTERFACES E INTERCESSÕES: UMA REFLEXÃO A PARTIR DE MOÇAMBIQUE

AGRARIAN LAW AND HUMAN RIGHTS, THEIR INTERFACES AND INTERCESSIONS: A REFLECTION FROM MOZAMBIQUE

Abstract

O presente artigo avalia a relação entre direito agrário e direitos humanos a partir de uma perspetiva que tem África e, Moçambique em particular, como epicentro de abordagem. O texto explora as interfaces e interceções que envolvem os dois conceitos, tomando como referência o ser humano enquanto sujeito de direitos. Recorrendo ao método de abordagem hipotético-dedutivo e ao método de procedimento histórico, apoiado na revisão da literatura, tomando como base a teoria crítica do direito, abordam-se questões inerentes à dinâmica jurídica, política e económica diante das facetas do neoliberalismo. Constata-se que o direito agrário é uma ferramenta fundamental para a prossecução e efetivação dos direitos humanos, particularmente, no que diz respeito ao direito à alimentação adequada, à segurança alimentar e nutricional. Por isso, a legislação agrária é parte da realização dos direitos humanos. Moçambique é um país que se debate com problemas sérios de fome e desnutrição crónica, apesar do seu imenso potencial produtivo, tal deve--se, em parte, às políticas públicas voltadas ao meio rural desajustadas da realidade local e uma falta de vontade política em fazer com que o   meio rural se torne autossuficiente em alimentos produzidos localmente, para além do esbulho das terras das comunidades locais que ganha espaço de forma cada vez mais intensa com a emergência do grande capital representado por grupos multinacionais.