IMPOSTO TERRITORIAL RURAL:ANÁLISE CRÍTICA DE SUA VOCAÇÃO EXTRAFISCAL E EFETIVIDADE À LUZ DA TEORIA DA ENCRIPTAÇÃO DE RICARDO SANIN-RESTREPO

RURAL LAND TAX: CRITICAL ANALYSIS OF ITS EXTRAFISCAL APPLICATION AND EFFECTIVENESS IN LIGHT OF RICARDO SANIN-RESTREPO'S THEORY OF ENCRYPTION OF POWER

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v50i1.86206

Keywords:

imposto territorial rural, Extrafiscalidade, vocação agrária, encriptação, interdição da linguagem

Abstract

This is a study that seeks to analyze whether the ITR - Rural Land Tax has been fulfilling its agrarian extra-fiscal vocation. This assessment develops in two moments: firstly, it is verified, based on statistics, that the tax was not successful in reducing the concentration of land and, secondly, it is explained the reasons why the tax did not achieve its aim. To this end, the Brazilian historical agrarian and tax contexts will be investigated as well as their implications for the current conformation of the ITR. In the research, bibliographical review, stricto sensu documentary and legislative documentary research were used, as well as statistical studies of economic indicators and land distribution. The theoretical framework of the study was based on the theory of “Decryption of Power” by Ricardo Sanin-Restrepo, which proposes to analyze the interdiction of politics through the interdiction of access to language. The conclusion of the study indicates that the ITR did not fulfill its agrarian vocation due to the encryption of legal language, the absence of a reliable and integrated registry of public and private lands and the structural and historical inequality of Brazilian territorial ordering.

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Author Biographies

  • Daniel Diniz Gonçalves, Universidade Federal de Goiás (UFG), Goiânia, Goiás, Brasil, daniel.dinizgoncalves@gmail.com

    Procurador Federal. Advogado. Especialista em Direito Constitucional e Previdenciário. Mestrando em Direitos Difusos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto. Doutorando em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás

  • Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega, Universidade Federal de Goiás (UFG), Goiânia, Goiás, Brasil, mariacristinavidotte@ufg.br

    Pesquisadora e extensionista. Mestre em direito civil e doutora em direito empresarial pela PUC SP, fez pós doutorado na Filosofia do Direito, na Universidade de Coimbra. É professora titular da Universidade Federal de Goiás, e atua no Programa de Pós Graduação em Direito Agrário. É professora no Programa de Pos Graduação em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto. Foi docente permanente no Doutorado da Rede Pro Centro Oeste de Biotecnologia Biodiversidade- UNB. É Pesquisadora bolsista produtividade do CNPq. Foi Profa. Pesquisadora na Université Paris X Nanterre, França. Atua em Grupos de Pesquisa (2000-atual) sobre sociodiversidade e pluralismo jurídico. Dedica-se aos estudos de direito agrário e das relações econômicas, etnodesenvolvimento e sustentabilidade, sob uma perspectiva dos povos e comunidades tradicionais, dos direitos coletivos, do pluralismo jurídico e da democracia participativa. É membro de redes internacionais de produção e difusão do conhecimento, entre as quais a Red para el Constitucionalismo Democratico, Red Latinoamericana de Antropologia Jurídica, Red para la reconfiguración del capital, Rede para o Novo Constitucionalismo Democrático Latino Americano, Rede de Sociologia Rural e outras. Integra comitês científicos de órgão públicos. Autora de várias obras de direito. Tem experiência em orientação de pesquisas e extensão, teses, dissertações e trabalhos de conclusão de cursos. Organizou e participou de eventos nacionais e internacionais. Apresentou trabalhos e proferiu palestras no Brasil e no exterior. Participou bancas de concursos em universidades públicas, concursos públicos outros, bancas de mestrado, doutorado. Atuou como avaliadora do INEP, supervisora da SESu (ad hoc) e parecerista CNPq (ad hoc). É avaliadora ad hoc da Capes, FAPEG e FAPEMIG. Integra o Conselho Editorial de vários periódicos científicos. É editora da Revista da Faculdade de Direito da UFG. Atua na internacionalização de PPGs. Fez permanência de curta duração em universidades no exterior.

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2026-08-01

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GONÇALVES, D. D.; VIDOTTE BLANCO TÁRREGA, M. C. IMPOSTO TERRITORIAL RURAL:ANÁLISE CRÍTICA DE SUA VOCAÇÃO EXTRAFISCAL E EFETIVIDADE À LUZ DA TEORIA DA ENCRIPTAÇÃO DE RICARDO SANIN-RESTREPO: RURAL LAND TAX: CRITICAL ANALYSIS OF ITS EXTRAFISCAL APPLICATION AND EFFECTIVENESS IN LIGHT OF RICARDO SANIN-RESTREPO’S THEORY OF ENCRYPTION OF POWER. Revista da Faculdade de Direito da UFG, v. 50, n. 1, 1 Aug.2026.