SANTOS, NIVALDO DOS, and THAÍS AURÉLIA GARCIA. 2010. “O TRATAMENTO CONSTITUCIONAL DA TORTURA E A VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA”. Revista Da Faculdade de Direito Da UFG 32 (2): 75/83. https://doi.org/10.5216/rfd.v32i2.12140.