Costa Martins, D. and Felipe Soares de Arruda , A. (2025) “COLONIALIDADE E MARCO TEMPORAL FRENTE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: COLONIALITY AND TIMEFRAME IN THE FACE OF THE 1988 FEDERAL CONSTITUTION”, Revista da Faculdade de Direito da UFG, 49(3). doi:10.5216/rfd.v49i3.82586.