SANTOS, NIVALDO DOS, and THAÍS AURÉLIA GARCIA. “O TRATAMENTO CONSTITUCIONAL DA TORTURA E A VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA”. Revista Da Faculdade de Direito Da UFG, vol. 32, no. 2, Oct. 2010, p. 75/83, https://doi.org/10.5216/rfd.v32i2.12140.