DIREITO E MORAL NAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autores/as

  • JUVENCIO BORGES SILVA UFG'

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v31i1.12035

Palabras clave:

moral, direito, administração pública, improbidade e ética

Resumen

Direito e moral experimentam um processo de integração no âmbito da administração pública, a partir da inserção na Constituição Federal do princípio da moralidade administrativa e da promulgação da Lei 8.429/92. A moralidade administrativa passa a ser condição de validade dos atos administrativos,
realizando-se uma imbricação entre direito e moral, exigindo-se dos agentes públicos uma mudança de mentalidade orientada pelos valores da moralidade e da ética, de forma que a moralidade, que já foi integrada à lei, se integre também nas
consciências e atos dos agentes públicos, tornando-se eficaz.

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Biografía del autor/a

  • JUVENCIO BORGES SILVA, UFG'
    Mestre pela UNICAMP, Doutor pela UNESP, professor da Universidade de Ribeirão
    Preto – UNAERP

Publicado

2010-10-07

Número

Sección

Artigos Científicos

Cómo citar

SILVA, J. B. DIREITO E MORAL NAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Revista Facultad de Derecho UFG, v. 31, n. 1, p. 187/204, 7 oct.2010.