Vol. 33 Núm. 1 (2009)

• Editorial

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v33i1.9791

• Linha Editorial

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v33i1.9853

Artigos Científicos

• A ERA DO HUMANITARISMO PENITENCIÁRIO: AS OBRAS DE JOHN HOWARD, CESARE BECC ARIA E JEREMY BENTHAM

  Pedro Correia Gonçalves

  9/17

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v33i1.9792

• A TUTELA PENAL DIFERENCIADA INSTITUÍDA PELA LEI MARIA DA PENHA E BREVE RELEITURA DE SEU ARTIGO 41

  Sebastião Sérgio da Silveira, Lillian Ponchio Silva

  18/25

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v33i1.9793

• “O DIREITO PENAL DO INIMIGO” E “A CONTROVÉRSIA”

  Maurício Stegemann Dieter

  26/36

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v33i1.9795

• JUSTIÇA E SOCIABILIDADE VIOLENTA: O IMPACTO DOS MECANISMOS DE ADMINISTRAÇÃO DE CONFLITOS NAS RELAÇÕES INTER-PESSOAIS

  Moema Dutra Freire

  37/46

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v33i1.9796

• A RESERVA DO POSSÍVEL COMO PARÂMETRO DE SINDICÂNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

  Ari Ferreira Querioz, Viotor França Dias Oliveira

  47/66

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v33i1.9799

• OS INDÍCIOS DO DISCURSO DO ESQUECIMENTO: A ANISTIA DE 1979 À LUZ DA TEORIA DISCURSIVA DO DIREITO E DA DEMOCRACIA

  Vanessa Dorneles Schinke

  67/83

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v33i1.9800

• FERDINAND LASSALLE E O ESTADO DE BEM -ESTAR SOCIAL

  Arnaldo Bastos Santos Neto, Leila Borges Dias Santos

  84/93

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v33i1.9801

• TEORIA DOS SISTEMAS SOCIAIS: UMA ABORDAGEM INTRODUTÓRIA AO PENSAMENTO DE NIKLAS LUHMANN.

  Marjorie Corrêa Marona

  94/114

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v33i1.9803

• REPENSAR A DEMOCRACIA

  Paulo Márcio Cruz

  115/128

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v33i1.9804

• DEMOCRACIA E CIDADANIA NO CONTEXTO ATUAL

  Adriana Do Val Alves Taveira

  129/138

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v33i1.9805

• A EFETIVIDADE DAS AÇÕES COLETIVAS NA COMARCA DE ITUMBIARA/GO (1998/2008)

  José Querino Tavares Neto, Maria Carolina Carvalho Motta

  139/151

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v33i1.9806

• REDE NACIONAL DAS ASSESSORIAS JURÍDICAS UNIVERSITÁRIAS: HISTÓRIA, TEORIA E DESAFIOS

  Sumaya Saady Morhy Pereira, Assis da Costa Oliveira

  152/166

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v33i1.9807

• LEGALIDADE DO ABATIMENTO DO PASSIVO AMBIENTAL NA DESAPROPRIAÇÃO AGRÁRIA

  Anna Rita Silva Lima, Cleuler Barbosa das Neves

  167/178

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v33i1.9808

• POLÍTICA AGRÍCOLA E PRODUÇÃO INTEGRADA

  Maria Cristina Vidotte Tárrega, Ionnara Vieira de Araujo, Maria Luiza Silveira Rodrigues

  179/188

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v33i1.9809

• A RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA, BENESE PARA SOCIEDADE MODERNA? ESTUDO JURÍDICO ACERCA DA COMUNIDADE EUROPÉIA

  Claudio José Amaral Bahia, Ana Carolina Peduti Abujamra

  189/203

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v33i1.9842

• RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA: BREVES CONSIDERAÇÕES EM FACE DA RECENTE JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  Glenda Gonçalves Gondim, Renata Carlos Steiner

  204/219

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v33i1.9844

• ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: 19 ANOS DE SUBJETIVAÇÕES

  Mário Luiz Ramidoff

  220/230

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v33i1.9846

• SERIAM AS MEDIDAS PROVISÓRIAS O MESMO QUE DECRETOS-LEI?

  Damião Alves de Azevedo

  231

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v33i1.9851