ENTRE CONSCIÊNCIA INDIVIDUAL E AUTORIDADE ESTATAL: BREVES REFLEXÕES SOBRE A DESOBEDIÊNCIA CIVIL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Autores/as

  • Andityas Soares de Moura Costa Matos Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
  • Joyce Karine de Sá Souza Curso de Direito da FEAD (Belo Horizonte, Minas Gerais)

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v38i2.16280

Palabras clave:

Desobediência Civil. Evolução do Estado. Direitos Fundamentais. Constitucionalismo.

Resumen

O presente artigo pretende demonstrar que a desobediência civil é um direito fundamental. Para tanto, discute-se a evolução do Estado e dos direitos fundamentais, passando pelas fases do Estado liberal, Estado Social e Estado Democrático de Direito. Em seguida, apresenta-se a uma breve análise histórica da ideia de desobediência civil, para ao final se discutir as características próprias desse instituto, que o diferenciam das demais formas de resistência à opressão. Por fim, são apresentadas normas de ordens jurídicas estrangeiras que fundamentam a tese desenvolvida neste artigo, as quais se baseiam nas formulações teóricas de Thomas Hobbes, John Locke, Santo Tomás de Aquino, Marquês de Sade e Henry David Thoreau, entre outros autores.

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Biografía del autor/a

  • Andityas Soares de Moura Costa Matos, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
    Graduado em Direito, Mestre em Filosofia do Direito e Doutor em Direito e Justiça pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor Adjunto de Filosofia do Direito e disciplinas afins na Faculdade de Direito da UFMG. Membro do Corpo Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMG. Professor Titular de Filosofia do Direito no curso de Graduação em Direito da FEAD (Belo Horizonte/MG). Autor de ensaios jusfilosóficos tais como Filosofia do direito e justiça na obra de Hans Kelsen (Belo Horizonte, Del Rey, 2006) e O estoicismo imperial como momento da ideia de justiça: universalismo, liberdade e igualdade no discurso da Stoá em Roma (Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2009).
  • Joyce Karine de Sá Souza, Curso de Direito da FEAD (Belo Horizonte, Minas Gerais)
    Graduanda em Direito, atualmente no 10º período. Monitora da disciplina de "Filosofia do Direito".

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Publicado

2014-12-15

Número

Vol. 38 Núm. 2 (2014)

Sección

Artigos Científicos

Licencia

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Cómo citar

SOARES DE MOURA COSTA MATOS, A.; KARINE DE SÁ SOUZA, J. ENTRE CONSCIÊNCIA INDIVIDUAL E AUTORIDADE ESTATAL: BREVES REFLEXÕES SOBRE A DESOBEDIÊNCIA CIVIL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Revista Facultad de Derecho UFG, v. 38, n. 2, p. 149–176, 15 dic.2014.