FUNRURAL: REVISITANDO O CASO POR MEIO DE UMA ANÁLISE HISTÓRICA, NORMATIVA E JURISPRUDENCIAL CONTEMPORÂNEA, ESPECIALMENTE DOS LEADING CASES COM REPERCUSSÃO GERAL NO STF

FUNRURAL: REVISITING THE CASE THROUGH A CONTEMPORARY HISTORICAL, NORMATIVE AND JURISPRUDENTIAL ANALYSIS, ESPECIALLY OF LEADING CASES WITH GENERAL REPERCUSSION IN THE FEDERAL SUPREME COURT

Autores/as

  • Ubirajara Garcia Ferreira Tamarindo Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP
  • Gessuir Pigatto Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP

Palabras clave:

Funrural, Supremo Tribunal Federal, Produtor rural, Insegurança jurídica.

Resumen

Com a conclusão do julgamento do Recurso Extraordinário no 718.874-RG/RS, houve abrupta mudança da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da contribuição previdenciária denominada ‘Funrural’, incidente tanto sobre a comercialização da produção quanto sobre a folha de pagamentos de salários do produtor rural pessoa física, jurídica e de algumas agroindústrias. Com isso, os diversos debates jurídicos que permeiam o instituto ganharam novos contornos em razão do enorme cenário de insegurança jurídica que se estabeleceu aos produtores e aos adquirentes da produção. E, por meio de uma abordagem qualitativa e revisão bibliográfica e documental, revisitou-se, sob uma perspectiva histórica, normativa e jurisprudencial contemporânea, a incidência dessa polêmica exação fiscal, principalmente a partir do Decreto-Lei 276/67 até a Lei 10.256/2001, assim como, das mudanças promovidas pelo artigo 195, § 8o, da CF/88, pelas Leis 6.439/77, 8.212/91, 8.870/94 e 13.606/18 e, finalmente, pelas IN’s RFB 971/09 e 1.867/19. Analisou-se, também, os julgamentos dos Recursos Extraordinários (RREE) 363.852 - Mataboi, 596.177 - Tema 202, 718.874 - Tema 669, 761.263/SC - Tema 723, 700.922/RS - Tema 651, 611.601/RS - Tema 281, 1.187.264 – Tema 1048, ADI 4.395 e, por fim, o atual cenário de incidência e de responsabilidade tributária dos adquirentes da produção rural.

 

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Biografía del autor/a

  • Ubirajara Garcia Ferreira Tamarindo, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP
    Mestre em Agronegócio e Desenvolvimento pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudo Tributários (IBET/SP). Master of business Administration (MBA) em Gestão Tributária pela Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace-FEA/USP). Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-RIO). Pós-graduado em processo tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudo Tributários (IBET/SP). Professor de direito e processo tributário. Advogado. Coautor do livro: Tributação no agronegócio: uma análise dos principais tributos incidentes.
  • Gessuir Pigatto, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP

    Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Paraná, mestre e doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de São Carlos. Professor da UNESP/Tupã, sendo docente e orientador do Programa de Pós-Graduação em Agronegócio e Desenvolvimento e docente do curso de Administração na área de Economia. Desenvolve pesquisas nas áreas de Serviços, Alimentação, Internacionalização de Empresas, Canais de Distribuição, e Cadeias Agroindustriais, com destaque para a cadeia de proteína animal. Pesquisador e Coordenador do CEPEAGRO - Centro de Pesquisa em Administração e Agronegócio. Coautor do livro: Tributação no agronegócio: uma análise dos principais tributos incidentes.

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Publicado

2023-01-14

Número

Vol. 46 Núm. 1 (2022): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG

Sección

Artigos Científicos

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Cómo citar

TAMARINDO, U. G. F.; PIGATTO, G. FUNRURAL: REVISITANDO O CASO POR MEIO DE UMA ANÁLISE HISTÓRICA, NORMATIVA E JURISPRUDENCIAL CONTEMPORÂNEA, ESPECIALMENTE DOS LEADING CASES COM REPERCUSSÃO GERAL NO STF: FUNRURAL: REVISITING THE CASE THROUGH A CONTEMPORARY HISTORICAL, NORMATIVE AND JURISPRUDENTIAL ANALYSIS, ESPECIALLY OF LEADING CASES WITH GENERAL REPERCUSSION IN THE FEDERAL SUPREME COURT. Revista Facultad de Derecho UFG, v. 46, n. 1, 14 ene.2023.