Vol. 33 Núm. 2 (2009)

• Editorial/Sumário

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v33i2.9854

• Linha Editorial

  261

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v33i2.9889

Artigos Científicos

• PROBLEMAS DE LEGITIMACIÓN EN LA SOCIEDAD MUNDIAL

  Aldo Mascareño

  9/23

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v33i2.9855

• DESTERRITORIALIZAÇÃO DO DIREITO: Voluntarismo Estatal e Esfera Pública Global

  Wladimyr Vinycius de Moraes Camargos

  24/34

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v33i2.9856

• A CRISE ECONÔMICO-FINANCEIRA INTERNACIONAL E SEUS IMPACTOS NA PRESERVAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE BRASILEIRAS

  Paulo Roberto Colombo Arnoldi, Mirella Madureira

  50/59

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v33i2.9857

• A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 221, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A CONTRIBUIÇÃO DA TELEVISÃO NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL

  Enzo de Lisita, Pedro Sérgio dos Santos

  60/73

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v33i2.9858

• A EVOLUÇÃO DA BIOTECNOLOGIA E DA ENGENHARIA GENÉTICA FRENTE ÀS IMPLICAÇÕES AMBIENTAIS, AO BIODIREITO E AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.

  João Bosco Penna, Bruno César Canola

  74/88

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v33i2.9859

• A CONCESÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS

  Benedito Ferreira Marques, Carla Regina Silva Marques, Giovana Ferro de Souza Roriz

  89/111

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v33i2.9860

• REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E TERAS DEVOLUTAS

  Ionnara Vieira de Araujo

  112/127

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v33i2.9861

• AS COMUNIDADES TRADICIONAIS E A LUTA POR DIREITOS ÉTNICOS E COLETIVOS NO SUL DO BRASIL

  Gladstone Leonel da Silva Júnior, Roberto Martins de Souza

  128/142

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v33i2.9862

• A CRIAÇÃO DE VARAS AGRÁRIAS ESPECIALIZADAS E DO JUIZADO ITINERANTE : INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA FUNÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL DO IMÓVEL RURAL

  Sílzia Alves Carvalho Pietrobom, Maria Augusta Fernandes Justiniano

  143/154

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v33i2.9863

• A DESAPROPRIAÇÃO AGRÁRIA

  Edson José de Souza Júnior

  155/168

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v33i2.9881

• A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E O EFEITO BUMERANG DA SOCIEDADE DE RISCO

  Aline Maria Trindade Ramos, Raquel Fabiana Lopes Sparenberger

  169/183

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v33i2.9882

• O PROBLEMA DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS CONTRATOS DE INTEGRAÇÃO VERTICAL AGROINDUSTRIAIS NO DIREITO BRASILEIRO

  Nunziata Stefania Valenza Paiva

  184/198

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v33i2.9883

• PROCESSO ADMINISTRATIVO ANTITRUSTE E ANTIDUMPING: ESTUDO COMPARATIVO DO ASPECTO CONSENSUAL NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA NO ACORDO DE LENIÊNCIA E NO COMPROMISSO DE PREÇOS.

  Shirlei Silmara de Freitas Mello, Michelle Malaquias Romanichen, Auranda Blumenschein Andrade

  199/219

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v33i2.9884

• RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA DO DIREITO À LUZ DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA “TEORIA DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS"

  Everton das Neves Gonçalves, Francisco Quintanilha Verás Neto, Gabriel Thompsen Niemczewsk

  220/235

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v33i2.9886

• AS AÇÕES AFIRMATIVAS E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS: O CASO DAS COTAS PARA AFRO-DESCENDENTES NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS

  Eduardo de Souza Barros, Cláudia Correia da Silva Barros, Benedito Furtado Rêgo

  236/247

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v33i2.9887

• PERCEPÇÃO CIENTÍFICA DO DIREITO

  Reis Friede

  248/260

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v33i2.9888

• DESTERRITORIALIZAÇÃO DO DIREITO: VOLUNTARISMO ESTATAL E ESFERA PUBLICA GLOBAL

  Wladimyr Vinycius de Moraes Camargos

  24/34

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v33i2.11452

• A RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA, BENESSE PARA SOCIEDADE MODERNA? ESTUDO JURÍDICO ACERCA DA COMUNIDADE EUROPÉIA.

  CLÁUDIO JOSÉ AMARAL BAHIA

  35/49

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v33i2.11454