O problema da interpretação em Kelsen

Abstract

O presente artigo realiza uma análise teórica da contribuição de Hans Kelsen ao campo da Hermenêutica Jurídica, ressaltando as rupturas e continuidades com a doutrina tradicional da interpretação (especificamente Ronald Dworkin e Carl Schmitt). Parte-se das considerações de Wittgenstein sobre o que significa seguir uma regra. É analisada, então, a visão de Kelsen sobre o problema da interpretação e as questões que surgem a partir da abordagem que ele realiza desse tema. Por fim, segue-se uma tentativa de oferecer uma nova descrição do problema da interpretação e da busca de um critério para a demarcação do espaço da decisão correta, levando-se em conta os questionamentos dos autores analisados.