MANDADOS DE PENALIZAÇÃO: EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL EM FACE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Auteurs-es

  • FRANCIELE SILVA CARDOSO UFG
  • LIDIA PRISCILLA R. DA SILVA UFG

DOI :

https://doi.org/10.5216/rfd.v32i2.12138

Mots-clés :

Constituição Brasileira de 1988 Dignidade da pessoa humana, Mandados de penalização

Résumé

A Constituição Brasileira de 1988 tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana. Assim sendo, o Estado deve dirigir suas ações no sentido de promover e proteger essa dignidade por meio da concretização dos direitos e garantias fundamentais. Nesse contexto, importante avaliar o papel assumido pelos mandados de penalização na medida em que delimitam o âmbito de competência legislativa.

Téléchargements

Les données de téléchargement ne sont pas encore disponible.

Biographies de l'auteur-e

  • FRANCIELE SILVA CARDOSO, UFG
     Mestre em Direito Penal e Criminologia pela Universidade de São Paulo. Professora de Direito Penal e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás e da Universidade Estadual de Goiás. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Advogada.
  • LIDIA PRISCILLA R. DA SILVA, UFG
    Pós-graduanda do Curso de Direito Penal, da Faculdade de Direito, da Universidade Federal de Goiás.

Téléchargements

Publié

2010-10-15

Numéro

Vol. 32 No. 2 (2008)

Rubrique

Artigos Científicos

Licence

Les auteurs qui publient dans cette revue accordent à Revista da Faculdade de Direito da UFG une licence mondiale libre de droits, soumise aux termes et conditions de la Creative Commons Attribution 3.0 Brasil Legal License Creative Commons Attribution License

Les auteurs concèdent à RFD UFG tous les droits d'auteur sur les articles qui y sont publiés, qui les conservent en exclusivité jusqu'à l'avènement du domaine public sur ceux-ci.

Comment citer

CARDOSO, F. S.; SILVA, L. P. R. D. MANDADOS DE PENALIZAÇÃO: EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL EM FACE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Magazine de la faculté de droit UFG, v. 32, n. 2, p. 53/63, 15 oct.2010.