O PROBLEMA DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS CONTRATOS DE INTEGRAÇÃO VERTICAL AGROINDUSTRIAIS NO DIREITO BRASILEIRO

Auteurs-es

  • Nunziata Stefania Valenza Paiva ESUV - Minas Gerais - Brasil

DOI :

https://doi.org/10.5216/rfd.v33i2.9883

Mots-clés :

contrato, integração econômica, agroindústria, natureza jurídica

Résumé

O presente trabalho aborda o tema doscontratos de integração vertical agroindustriais comomodelos de acordo desenvolvidos na prática do agronegócio,porém sem regulamentação por lei específicasendo, portanto, classificados como contratos atípicos. Aproposta do trabalho é apontar as diretrizes para a construçãodo conceito desse modelo contratual baseado noscritérios da reciprocidade de obrigações e dependênciaeconômica, bem como propor uma qualificação jurídicasob a ótica da autonomia frente aos demais tipos contratuaisexistentes no ordenamento brasileiro.

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Biographie de l'auteur-e

  • Nunziata Stefania Valenza Paiva, ESUV - Minas Gerais - Brasil
    Graduada em Direito pela Universidade Federal de Viçosa; bolsista de pesquisa no Istituto di Diritto Agrario Internazionalee Comparato – IDAIC – Firenze (Itália); Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da UniversidadeFederal de Minas Gerais; professora de direito civil e direito internacional público e privado na Escola de EstudosSuperiores de Viçosa - ESUV – Viçosa/MG; advogada.

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Publié

2010-05-12

Numéro

Vol. 33 No. 2 (2009)

Rubrique

Artigos Científicos

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Comment citer

PAIVA, N. S. V. O PROBLEMA DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS CONTRATOS DE INTEGRAÇÃO VERTICAL AGROINDUSTRIAIS NO DIREITO BRASILEIRO. Magazine de la faculté de droit UFG, v. 33, n. 2, p. 184/198, 12 mai2010.