DIREITOS INTELECTUAIS E CONHECIMENTOS TRADICIONAIS: ESTUDO DO CASO GUARANI-MBYÁ FACE AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN -.

Résumé

Os sistemas tradicionais de proteção da propriedade intelectual apresentam certas limitações quando se trata de proteger o patrimônio e os conhecimentos tradicionais, tornando-se fundamental a reflexão jurídica sobre um sistema de proteção sui generis mesmo que não venha a resolver todas as questões envolvidas, devendo-se, no entanto, reconhecer avanços já obtidos por meio de Declarações e Convenções internacionais, dispositivos legais nacionais, como no Brasil, objeto principal deste estudo, podendo-se concluir tratar-se de um debate, legislação e processo de negociação, apenas iniciais, que, mesmo assim, oferecem reais perspectivas de utilização seja dos clássicos instrumentos de proteção dos direitos intelectuais quanto de sistema sui generis, devendo levar-se em consideração as particularidades de cada situação para o acesso a tais conhecimentos, atendendo a exigências éticas, sempre com a participação e envolvimento dos detentores desses conhecimentos e dos poderes públicos, como o caso analisado dos Guarani-Mbyá demonstra.