A função social da terra e as ações possessórias

Auteurs-es

  • Rangel Donizete Franco Programa de Mestrado em Direito Agrário - UFG
  • Adegmar José Ferreira Universidade Federal de Goiás image/svg+xml
  • Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega Universidade Federal de Goiás image/svg+xml

DOI :

https://doi.org/10.5216/rfd.v37i2.30127

Mots-clés :

Direito Agrário, Conflitos Possessórios, Hermenêutica Jurídica

Résumé

Discute-se neste artigo a relação entre a função social da terra e as ações possessórias desde uma perspectiva da hermenêutica jurídica no campo do direito agrário. Argumenta-se a favor da possibilidade interpretativa de se discutir a função social da terra nas ações possessórias (interdito, manutenção e reintegração de posse) como requisito de tutela da posse, na liminar ou na sentença. Para exemplificar como se deve tratar a questão nas ações possessórias se trabalha com a importância da posse para a efetivação da função social da terra, com o significado jurídico desse princípio no direito agrário, com o critério socioambiental desse princípio e com a constatação probatória da realização do citado princípio.

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Biographies de l'auteur-e

  • Rangel Donizete Franco, Programa de Mestrado em Direito Agrário - UFG
    Mestre em Direito Agrário, com estudos focados nos direitos territorias das comunidades quilombolas. Escrevente judiciário.
  • Adegmar José Ferreira, Universidade Federal de Goiás
    Doutor em Educação pela PUC-GO. Mestre em Direito Agrário pela UFG. Professor na Graduação e no Mestrado em Direito Agrário da UFG. Juiz de Direito (TJGO).
  • Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega, Universidade Federal de Goiás
    Doutora em Direito pela PUC-SP, com estágio pós-doutoral em Coimbra-Portugal. Professora Titular de Direito Empresarial e Agrário da UFG. Sub-Coordenadora do Programa de Mestrado em Direito Agrário da UFG.

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Publié

2013-12-29

Numéro

Vol. 37 No. 2 (2013)

Rubrique

Artigos Científicos

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Comment citer

DONIZETE FRANCO, R.; FERREIRA, A. J.; TARREGA, M. C. V. B. A função social da terra e as ações possessórias. Magazine de la faculté de droit UFG, v. 37, n. 2, p. 160–180, 29 déc.2013.