COMPORTAMENTALISMO ECONÔMICO E REGULAÇÃO: UMA TENTATIVA DE IMPLEMENTAÇÃO DA INTEGRAÇÃO LAVOURA PECUÁRIA FLORESTA

ECONOMIC BEHAVIORALISM AND REGULATION: AN ATTEMPT TO IMPLEMENT CROP-LIVESTOCK FOREST INTEGRATION

Auteurs-es

DOI :

https://doi.org/10.5216/rfd.v48i1.64291

Mots-clés :

Integração Lavoura Pecuária Floresta, Agronegócio, Economia comportamental, Regulação econômica da atividade, Falhas de escolha

Résumé

Em razão do crescimento massivo populacional, houve grande aumento da produção do agronegócio no Brasil, uma vez que o país é um dos maiores produtores de lavoura e pecuária do mundo. Ocorre que esse crescimento acaba acarretando aumento da degradação ambiental, sendo necessárias medidas para mitigá-la. A Integração Lavoura-PecuáriaFloresta (ILPF) tem apresentado resultados que indicam a sua contribuição para uma agropecuária sustentável. Apesar de dispor de previsão legal, o sistema necessita de uma implementação efetiva. Portanto, este artigo tem como objetivo analisar a ILPF através do comportamentalismo econômico e das falhas de escolha dos produtores rurais. A regulação econômica da atividade econômica pode contribuir para a efetivação da ILPF? Se afirmativo, como? A princípio, o poder de polícia contemporâneo ajudará na implementação da ILPF e na diminuição dos erros de escolha das partes envolvidas. Utilizou-se a metodologia teórico-documental, com raciocínio dedutivo. Concluiu-se que os mecanismos de regulação econômica da atividade devem ser utilizados para a efetivação do sistema através do tratamento das falhas na escolha dos produtores rurais.

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Biographies de l'auteur-e

  • Marina Mendes Gasperini, Escola Superior Dom Helder Câmara, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, marinagasperini@hotmail.com

    Possui graduação em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara (2018). Atualmente é mestranda em direito ambiental da Escola Superior Dom Helder Câmara. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, Direito Ambiental e Biodireito. Pesquisadora do Centro de Estudos em Biodireito - CEBID.

  • Magno Federici Gomes, Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF, Juiz de Fora, Minas Gerais, Brasil, magnofederici1@yahoo.com.br

    Estágio Pós-doutoral em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal (Bolsa CAPES/BEX 3642/07-0). Estágios Pós-doutorais em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de Deusto-Espanha (Bolsa da Cátedra UNESCO e do Gobierno Vasco-Espanha). Mestre em Educação pela PUC Minas. Professor do Departamento de Direito Público Formal da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Integrante dos Grupos de Pesquisa: Responsabilidade Civil e Processo Ambiental (RECIPRO)/CNPQ-BRA, Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)/FCT-PT e Metamorfose Jurídica/CNPQ-BRA.

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Publié

2024-11-21

Comment citer

GASPERINI, M. M.; FEDERICI GOMES, M. COMPORTAMENTALISMO ECONÔMICO E REGULAÇÃO: UMA TENTATIVA DE IMPLEMENTAÇÃO DA INTEGRAÇÃO LAVOURA PECUÁRIA FLORESTA : ECONOMIC BEHAVIORALISM AND REGULATION: AN ATTEMPT TO IMPLEMENT CROP-LIVESTOCK FOREST INTEGRATION. Magazine de la faculté de droit UFG, v. 48, n. 1, 21 nov.2024.