A REGULAÇÃO NORMATIVA DA ENERGIA SOLAR NO BRASIL E SUA APLICABILIDADE EM GOIÁS

THE NORMATIVE REGULATION OF SOLAR ENERGY IN BRAZIL AND ITS APPLICABILITY IN GOIÁS

Résumé

O artigo tem como finalidade a análise evolutiva das normas pertencentes ao setor de energia elétrica fotovoltaica brasileiro, destacando-se o levantamento do balanço energético no Brasil, em Goiás e no município de Morrinhos. Através da metodologia empregada, foi possível demostrar o valor do investimento com a implementação do sistema fotovoltaico; o retorno da instalação (payback) e a quantidade de CO₂ produzida pela matriz elétrica antes e depois de inserida a energia solar. Verificou-se que a legislação apresenta num primeiro momento, a busca pela eficiência na produção elétrica e consumo sem desperdício, em resposta a crise de abastecimento energético enfrentada pelo Brasil, com pouco destaque às fontes alternativas de geração. Já num momento posterior, apresenta a busca pela sustentabilidade no âmbito do setor elétrico, em virtude das questões ambientais, em debate, efeito estufa, crise hídrica e impactos socioambientais. Os benefícios ambientais, provenientes da utilização do arranjo fotovoltaico na produção energética brasileira mostram resultados positivos.