O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA: ANÁLISE A PARTIR DA MEDIDA PROVISÓRIA 928/2020

THE RIGHT TO INFORMATION IN PANDEMIC TIMES: ANALYSIS FROM MEDIDA PROVISÓRIA 928/2020

Auteurs-es

Résumé

O artigo tem por objeto de estudo o direito de acesso à informação, sua relevância para o Estado Democrático de Direito e a necessidade de sua proteção, notadamente em períodos de incerteza, como a da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus que assola o mundo e o Brasil. Utiliza-se do método dedutivo e, por caminho metodológico, o estudo do caso da Medida Provisória 928/2020 e seu julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, para ao final concluir sobre a necessária atenção que deve ser dada aos aspectos constitucionais, instrumentais e legais do direito de acesso à informação, ainda mais em momentos como os vivenciados atualmente.

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Biographies de l'auteur-e

  • CLEBER AFFONSO ANGELUCI, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

    Professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - Três Lagoas/MS

    Doutor em Educação (UFMT-Cuiabá)

    Doutorando em Direito (ITE-Bauru)

    Mestre em Direito (UNVIEM-Marília)

    Líder do Grupo de Pesquisa Direito Civil Emergente (CNPq/UFMS)

  • LUCAS DA SILVA PERES, Tabelionato de Notas e Protestos de Letras e Títulos da Comarca de Pirajuí

    Mestre em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos (ITE, Bauru). Doutorando em Direito (ITE, Bauru). Tabelião de Notas e Protestos de Letras e Títulos da Comarca de Pirajuí

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Publié

2023-01-19

Numéro

Vol. 46 No. 2 (2022): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG

Rubrique

Artigos Científicos

Licence

Les auteurs qui publient dans cette revue accordent à Revista da Faculdade de Direito da UFG une licence mondiale libre de droits, soumise aux termes et conditions de la Creative Commons Attribution 3.0 Brasil Legal License Creative Commons Attribution License

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Comment citer

ANGELUCI, C. A.; DA SILVA PERES, L. O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA: ANÁLISE A PARTIR DA MEDIDA PROVISÓRIA 928/2020: THE RIGHT TO INFORMATION IN PANDEMIC TIMES: ANALYSIS FROM MEDIDA PROVISÓRIA 928/2020. Magazine de la faculté de droit UFG, v. 46, n. 2, 19 janv.2023.