“O DIREITO PENAL DO INIMIGO” E “A CONTROVÉRSIA”

Résumé

Este artigo apresenta uma crítica ao discursodo Direito Penal do Inimigo – na forma particular eoriginal em que é apresentado por Gunther Jakobs – àluz da obra “A Controvérsia”, de Jean-Claude Carrière.De fato, parece razoável a analogia entre os argumentosinvocados para defender o direito de oprimir e exploraros indígenas do Novo Mundo no séc. XVI e os utilizadospara sustentar a necessidade de um direito penal capazde lidar com ameaças extremas a partir da exceção deregras básicas do jogo democrático.A proposta de JakobS permite – ainda que apenas emcenários hipotéticos de extrema gravidade – a violaçãode garantias fundamentais do Estado Democrático deDireito. Por isso, é preciso refutar decisivamente e sob osmais diversos ângulos seus argumentos, que aumentamo alcance do poder punitivo ou retiram-lhe as amarrasdiscursivas. Parece razoável que uma tal crítica tenhapor ponto de partida a literatura.