Vol. 48 No. 2 (2024): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG

• EDITORIAL

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Artigos Científicos

• UMA VISÃO ROMANISTA DAS EXPERIÊNCIAS CONSTITUCIONAIS NA FORMAÇÃO DA AMÉRICA DO SUL ESPANHOLA A ROMANIST VIEW OF CONSTITUTIONAL EXPERIENCES IN THE FORMATION OF SPANISH SOUTH AMERICA

  Maurício da Cunha Savino Filó

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  DOI : https://doi.org/10.5216/rfd.v48i2.73872

• SOBRE A COMPULSORIEDADE DO EXAME CRIMINOLÓGICO PARA CONCESSÃO DE PROGRESSÃO DE REGIME E SAÍDA TEMPORÁRIA ON THE COMPULSORY NATURE OF CRIMINOLOGICAL EXAMINATION FOR GRANTING PROBATION AND PAROLE

  Salo de Carvalho, Mariana de Assis Brasil e Weigert

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  DOI : https://doi.org/10.5216/rfd.v48i2.73183

• O IDENTITARISMO E A SUPERAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA MODERNIDADE IDENTITY AND OVERCOMING THE STRUCTURES OF MODERNITY

  Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp, Mário Lúcio Quintão Soares

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  DOI : https://doi.org/10.5216/rfd.v48i2.69819

• REINVENTANDO O USO DE CANUDOS PLÁSTICOS A PARTIR DE ATIVISMOS DIGITAIS E O IMPACTO JURÍDICO-LEGISLATIVO NO CONTEXTO BRASILEIRO REINVENTING PLASTIC STRAWS’ USE FROM DIGITAL ACTIVISM AND THE LEGAL-LEGISLATIVE IMPACT IN THE BRAZILIAN CONTEXT

  Bruna Bastos, Eduardo Missau Ruviaro, Rafael Santos de Oliveira

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  DOI : https://doi.org/10.5216/rfd.v48i2.63197

• O DIREITO DE EXISTIR E AS TECNOLOGIAS: SUJEITOS COM IDENTIDADES FRACIONÁRIAS ENTRE O REAL E O VIRTUAL THE RIGHT TO EXIST AND TECHNOLOGIES: SUBJECTS WITH FRACTIONAL IDENTITIES BETWEEN THE REAL AND THE VIRTUAL

  Catarina Vidotte Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega

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  DOI : https://doi.org/10.5216/rfd.v48i2.81212

• L'IMPOSSIBILITÉ HUMAINE D'UNE ALIMENTATION ADÉQUATE RELATION ENTRE LE SALAIRE MINIMUM ET LE PANIER DE BASE

  Jéssica Araújo Conte, Nara Rúbia Rodrigues do Nascimento-Silva, Vilma de Fátima Machado

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  DOI : https://doi.org/10.5216/rfd.v48i2.80291

• MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E A (RE)CONSTRUÇÃO DA NORMA: DE ROE V. WADE (1973) A DOBBS V. JACKSON WOMEN’S HEALTH ORGANIZATION (2022) CONSTITUTIONAL MUTATION AND THE (RE)BUILDING OF THE NORM: FROM ROE V. WADE (1973) TO DOBBS V. JACKSON WOMEN’S HEALTH ORGANIZATION (2022)

  Andre Soares Oliveira, Roberta Marina Cioatto

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  DOI : https://doi.org/10.5216/rfd.v48i2.73405

• TEORIA CRÍTICA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL: A SUBSTANCIAÇÃO E A AUTONOMIA DA AÇÃO NO CONTEXTO DO ESTADO CAPITALISTA CRITICAL THEORY OF CIVIL PROCEDURAL LAW: SUBSTANTIATION AND AUTONOMY OF ACTION IN THE CONTEXT OF THE CAPITALIST STATE

  Moisés João Rech, João Ignacio Pires Lucas

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  DOI : https://doi.org/10.5216/rfd.v48i2.71942

• POTENCIAIS BIOÉTICOS DE UMA (NECESSÁRIA) DESACELERAÇÃO CIENTÍFICA BIOETHICAL POTENTIALS OF A (NECESSARY) SCIENTIFIC DECELERATION

  Samuel Saliba Pinto, Gerson Neves Pinto

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  DOI : https://doi.org/10.5216/rfd.v48i2.68609

Artigos Científicos - Internacionais

• LA CRITIQUE DE LA TRADITION DES DROITS DE L’HOMME A CRÍTICA DA TRADIÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

  Daniel Carneiro Leão

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  DOI : https://doi.org/10.5216/rfd.v48i2.80797

• O DIREITO À EDUCAÇÃO EM CABO VERDE: UMA ANÁLISE DA SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA E SEU RECONHECIMENTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA THE RIGHT TO EDUCATION IN CAPE VERDE: AN ANALYSIS OF ITS HISTORICAL EVOLUTION AND ITS RECOGNITION IN THE CONSTITUTION OF THE REPUBLIC

  Clóvis Gorczevski, Carlos Filipe Lima Oliveira

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  DOI : https://doi.org/10.5216/rfd.v48i2.77964

• DIREITO AGRÁRIO E DIREITOS HUMANOS, SUAS INTERFACES E INTERCESSÕES: UMA REFLEXÃO A PARTIR DE MOÇAMBIQUE AGRARIAN LAW AND HUMAN RIGHTS, THEIR INTERFACES AND INTERCESSIONS: A REFLECTION FROM MOZAMBIQUE

  Clerio da Cruz, Maria Goretti Dal Bosco

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  DOI : https://doi.org/10.5216/rfd.v48i2.77009