OS CONTORNOS DA SEGURANÇA ALIMENTAR NO ÂMBITO DO SISTEMA JURÍDICO MULTILATERAL DE COMÉRCIO

THE SHAPE OF FOOD SECURITY UNDER THE MULTILATERAL TRADING LEGAL SYSTEM

Autores

  • Mariagrazia Alabrese

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v43.60125

Resumo

Apesar do grande esforço da comunidade internacional, a falta de segurança alimentar persiste e piorou nos últimos anos. Entre os múltiplos elementos que podem afetar a segurança alimentar, o comércio na agricultura desempenha um papel significativo em termos positivos e negativos. Considerando a segurança alimentar no sistema multilateral de comércio, uma das questões mais importantes é o próprio conceito de segurança alimentar adotado pelas partes negociadoras. Esse conceito corresponde à definição mais utilizada a nível internacional, ou seja, a definição da FAO? O fórum da Organização Mundial do Comércio apresentou uma noção clara e consistente de segurança alimentar? Este artigo discute o conceito de segurança alimentar proveniente do sistema legal da OMC, examinando as regras do Acordo sobre Agricultura relevante e levando em conta o atual processo de reforma.

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Biografia do Autor

  • Mariagrazia Alabrese

    Scuola Superiore Sant'Anna, DIRPOLIS (Cdg Lab), Faculty Member. Studies Agricultural Law, International Trade, and Food Law.

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Publicado

2020-03-25

Edição

v. 43 (2019): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG

Seção

Artigos Científicos

Licença

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Como Citar

ALABRESE, M. OS CONTORNOS DA SEGURANÇA ALIMENTAR NO ÂMBITO DO SISTEMA JURÍDICO MULTILATERAL DE COMÉRCIO: THE SHAPE OF FOOD SECURITY UNDER THE MULTILATERAL TRADING LEGAL SYSTEM. Revista da Faculdade de Direito da UFG, v. 43, 25 mar.2020.