O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA: ANÁLISE A PARTIR DA MEDIDA PROVISÓRIA 928/2020

THE RIGHT TO INFORMATION IN PANDEMIC TIMES: ANALYSIS FROM MEDIDA PROVISÓRIA 928/2020

Autores

Resumo

O artigo tem por objeto de estudo o direito de acesso à informação, sua relevância para o Estado Democrático de Direito e a necessidade de sua proteção, notadamente em períodos de incerteza, como a da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus que assola o mundo e o Brasil. Utiliza-se do método dedutivo e, por caminho metodológico, o estudo do caso da Medida Provisória 928/2020 e seu julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, para ao final concluir sobre a necessária atenção que deve ser dada aos aspectos constitucionais, instrumentais e legais do direito de acesso à informação, ainda mais em momentos como os vivenciados atualmente.

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Biografia do Autor

  • CLEBER AFFONSO ANGELUCI, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

    Professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - Três Lagoas/MS

    Doutor em Educação (UFMT-Cuiabá)

    Doutorando em Direito (ITE-Bauru)

    Mestre em Direito (UNVIEM-Marília)

    Líder do Grupo de Pesquisa Direito Civil Emergente (CNPq/UFMS)

  • LUCAS DA SILVA PERES, Tabelionato de Notas e Protestos de Letras e Títulos da Comarca de Pirajuí

    Mestre em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos (ITE, Bauru). Doutorando em Direito (ITE, Bauru). Tabelião de Notas e Protestos de Letras e Títulos da Comarca de Pirajuí

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Publicado

2023-01-19

Edição

v. 46 n. 2 (2022): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG

Seção

Artigos Científicos

Licença

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Como Citar

ANGELUCI, C. A.; DA SILVA PERES, L. O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA: ANÁLISE A PARTIR DA MEDIDA PROVISÓRIA 928/2020: THE RIGHT TO INFORMATION IN PANDEMIC TIMES: ANALYSIS FROM MEDIDA PROVISÓRIA 928/2020. Revista da Faculdade de Direito da UFG, v. 46, n. 2, 19 jan.2023.