Teixeira de Castro Oliveira, Gustavo Paschoal, e Erik da Fonseca Farhat. 2026. “COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS E A FLEXIBILIZAÇÃO PROCEDIMENTAL COMO INSTRUMENTOS DE TRATAMENTO ADEQUADO AOS CONFLITOS FUNDIÁRIOS COLETIVOS: COMMISSION ON LAND SOLUTIONS AND PROCEDURAL FLEXIBILITY AS INSTRUMENTS FOR THE PROPER HANDLING OF COLLECTIVE LAND CONFLICTS”. Revista da Faculdade de Direito da UFG 49 (3). https://doi.org/10.5216/rfd.v49i3.83714.