SANTOS, NIVALDO DOS, e THAÍS AURÉLIA GARCIA. 2010. “O TRATAMENTO CONSTITUCIONAL DA TORTURA E A VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA”. Revista da Faculdade de Direito da UFG 32 (2): 75/83. https://doi.org/10.5216/rfd.v32i2.12140.