GAVIAO FILHO, ANIZIO, e BÁRBARA GUERRA CHALA. “A DIGNIDADE HUMANA E O TESTE DA PROPORCIONALIDADE: HUMAN DIGNITY: RELATIVE OR ABSOLUTE RIGHT? THE ROLE OF THE PROPORTIONALITY TEST”. Revista da Faculdade de Direito da UFG, vol. 49, nº 2, agosto de 2025, https://doi.org/10.5216/rfd.v49i2.72680.