SANTOS, NIVALDO DOS, e THAÍS AURÉLIA GARCIA. “O TRATAMENTO CONSTITUCIONAL DA TORTURA E A VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA”. Revista da Faculdade de Direito da UFG, vol. 32, nº 2, outubro de 2010, p. 75/83, https://doi.org/10.5216/rfd.v32i2.12140.