(RE)VISITANDO AS PERSPECTIVAS JURÍDICO-POLÍTICAS DO PODER NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

Abstract

Enquanto processo de enfraquecimento do Estado-Nação e de seus elementos constitutivos, o impacto da globalização causa uma ordem sócioeconômica com múltiplas faces, fenômeno este que produz uma discussão complexa a respeito do papel da Constituição e sua dificuldade de sustentação da
validade de suas normas, enquanto modelo matricial comunitário diante do surgimento de novos espaços de poder. Assim, observamos estes elementos complicadores que nos leva a proposta de (re)visitar as perspectivas jurídicopolíticas do poder nas Constituições brasileira e portuguesa, ressaltando os reflexos
do poder na redefinição da Carta Política Brasileira no que diz respeito a sua desfiguração observada na atual conjuntura.