La defensa jurídica del Cerrado a nivel federal
Análisis de la Política Nacional Ambiental y el Código Forestal
DOI:
https://doi.org/10.5216/rfd.v50i1.85084Palabras clave:
Cerrado, Bioma, Legislación federal, Política Nacional de Medio Ambiente, Código ForestalResumen
El Cerrado es el segundo mayor bioma de Brasil, donde nacen importantes cuencas hidrográficas del país. Sin embargo, su protección jurídica es insuficiente. No existe una norma específica de protección, por lo que el bioma depende de legislaciones generales de protección ambiental. En este sentido, resulta necesario examinar el marco normativo a nivel federal, especialmente la Política Nacional de Medio Ambiente y el Código Forestal, normas relevantes en la gobernanza ambiental brasileña. Para alcanzar los objetivos de la investigación, la metodología empleada combinó el estudio bibliográfico y el análisis documental, abarcando normas y jurisprudencia. Se concluye que el marco infraconstitucional federal posee un potencial protector relevante, pero insuficiente para asegurar una tutela adecuada del Cerrado. La protección existente es indirecta, genérica y marcada por compromisos con la lógica desarrollista, lo que limita su eficacia frente a las presiones económicas, la expansión de la frontera agrícola y los cambios en el uso del suelo.
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