OS TRIBUNAIS DE CONTAS DE GOIÁS E A FISCALIZAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS À EDUCAÇÃO

Autores/as

  • Nicholas Davies Faculdade de Educação

DOI:

https://doi.org/10.5216/ia.v25i1.1691

Resumen

O trabalho resulta de uma pesquisa mais ampla sobre os procedimentos adotados pelos Tribunais de Contas (TC) do Brasil na
avaliação das receitas e despesas vinculadas à manutenção e
desenvolvimento do ensino (MDE), procedimentos estes que muitas
vezes não seguem a letra e o espírito da LDB mas que são fundamentais, pois servem de orientação aos governos na sua prestação de contas. Examinou-se a documentação fornecida pelos dois TCs de Goiás (do Estado e o dos Municípios) e constataram-se imprecisões, definições pouco claras e mesmo erros em tais procedimentos, que podem redundar concretamente em menos recursos disponíveis para a MDE.

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Publicado

2007-09-12

Número

Sección

Artigos

Cómo citar

DAVIES, N. OS TRIBUNAIS DE CONTAS DE GOIÁS E A FISCALIZAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS À EDUCAÇÃO. Revista Inter Ação, v. 25, n. 2, 12 sep.2007.

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