Educação: Direito Humano e Meio de Promoção de Direitos Humanos

Resumo

O presente trabalho objetiva analisar a educação enquanto direito humano e a sua efetivação como via para efetivação dos demais direitos humanos, do fortalecimento democrático e do acesso à justiça via direitos. A pesquisa desenvolvida é jurídico-sociológica, com o estudo do fenômeno jurídico no ambiente social, e realizada mediante análise normativa e da literatura nos temas indicados. O estudo realizado partiu da análise da educação, seus parâmetros e elementos constitutivos, para então examinar sua configuração enquanto direito humano e sua relação com os demais direitos. Constatou-se que a educação emancipatória, transformadora e de fortalecimento democrático, como verdadeiro princípio social, além de constituir um direito por si, é essencial à efetivação dos direitos humanos e ao acesso à justiça pela via dos direitos.