Polícia Cidadã e Direito de Manifestação: segurança pública, participação democrática e movimentos sociais no Brasil

Resumo

O artigo analisa a relação entre polícia cidadã, segurança pública e direito de manifestação no Brasil, com foco na atuação da Polícia Militar diante de protestos e movimentos sociais. A pesquisa, de natureza qualitativa, exploratória e descritiva, baseia-se em revisão bibliográfica e análise documental da Constituição Federal de 1988, da legislação pertinente e de referenciais sobre democracia, cidadania, participação política e segurança pública. Argumenta-se que manifestações públicas constituem formas legítimas de participação democrática e devem ser protegidas pelo Estado, sem prejuízo da preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas. O estudo sustenta que a atuação policial em contextos de protesto deve ser orientada pelos direitos humanos, pela legalidade, pela necessidade e pela proporcionalidade no uso da força. Conclui-se que a consolidação de uma polícia cidadã exige controle institucional, formação democrática e ampliação da participação social na formulação das políticas de segurança.