Direitos Humanos, Identidade e Reconhecimento: uma leitura do Caderno de Propostas da IV Conferência Estadual dos Direitos da População LGBTQIAPN+ de Pernambuco

Resumo

O presente artigo explora os limites das políticas públicas LGBTQIAPN+ fundamentadas no reconhecimento identitário, tomando como objeto o “Caderno de Propostas da IV Conferência Estadual dos Direitos da População LGBTQIPN+ de Pernambuco” (2023). Assim, por meio da articulação do seu conteúdo aos argumentos críticos à identidade, elaborados por Judith Butler (2018) e por Asad Haider (2024), procura-se compreender o papel dos movimentos LGBTQIAPN+ frente às tensões entre reconhecimento identitário, regulação dos corpos sexo-gênero dissidentes e subversão das normas que organizam o campo jurídico-normativo. Argumenta-se que, ainda que as políticas de reconhecimento sejam importantes para a distribuição imediata de direitos, podem acabar reafirmando a subalternidade dos corpos que pretendem proteger e (re)produzindo as identidades subalternas que alegam apenas representar. Por fim, conclui-se pela necessidade de uma abordagem política que utilize a identidade de maneira instrumental e contingente, não naturalizada e nem essencial.