Misoginia jurídica e necropolítica carcerária: o encarceramento de mulheres negras gestantes como violência institucional de gênero e raça

Resumo

Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa que analisou o fenômeno da violência de gênero e o racismo a partir do conceito de misoginia jurídica no contexto do encarceramento de mulheres negras gestantes no Brasil. Realizou-se uma análise hermenêutica-dialética assumindo como núcleos de sentido a violência de gênero, as relações raciais, a condição de mulher gestante e formas  de violência institucional, práticas de controle, punitivismo jurídico e negação sistemática de direitos humanos. Evidencia-se que o encarceramento de gestantes negras expressa o desrespeito do poder público brasileiro com tratados internacionais de direitos humanos. Conclui-se que o conceito de misógina jurídica é fundamental para denunciar a violência contra as mulheres negras e garantir dignidade com políticas de proteção dos direitos fundamentais.