Direitos Humanos e Inovação Social: O Caso do Programa Cientista Chefe no Estado do Ceará

Resumo

Este artigo analisa as relações entre inovação social e direitos humanos a partir da experiência do Programa Cientista Chefe no Estado do Ceará, em particular na atuação da Secretaria dos Direitos Humanos (SEDIH). Inicialmente, discute-se a ampliação do conceito de inovação para além da dimensão estritamente tecnológica e econômica, destacando-se a inovação social como instrumento voltado à efetivação de direitos fundamentais e à construção de soluções para problemas sociais complexos. Em seguida, examina-se a estrutura do Programa Cientista Chefe como política pública de inovação e a institucionalização da SEDIH no contexto da administração estadual cearense. Por fim, como uma análise de caso, será examinada a proposta de atuação do Programa em parceria com a SEDIH, especialmente no que diz respeito à sistematização de dados, à formulação de mecanismos de combate às violações e à promoção de ações educativas e formativas em direitos humanos.