Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica Brasileira: uma revisão integrativa da literatura
DOI:
https://doi.org/10.5216/lahrs.v6.86339Palavras-chave:
Revisão integrativa da literatura, Medidas de segurança, Reforma Psiquiátrica, Perícia psiquiátrica criminalResumo
No âmbito da elaboração de políticas coloniais, a proposição de mecanismos pautados na prevenção de crimes ensejou a criação de sanções penais, como as medidas de segurança. Este estudo realizou uma revisão de literatura orientada pela Reforma Psiquiátrica antimanicolonial, com o objetivo de analisar como a produção científica tem construído a noção de periculosidade e o papel da perícia psiquiátrica na sustentação das medidas de segurança. Foram analisados 34 estudos, considerando desigualdades e opressões como eixos de interpretação. A análise foi conduzida por meio de resumos integrativos, que evidenciaram a consolidação de uma compreensão crítica e antimanicomial, a qual desconstrói medidas de segurança e seus fundamentos, mas que demanda maior aprofundamento na incorporação de marcadores sociais como determinantes da saúde.
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